QUAL DOCUMENTO UNIVERSAL APONTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS S...

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Explicação:

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) – na ocasião composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil – instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. ... O documento define os direitos básicos do ser humano.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos traz, em seu Preâmbulo, sete considerada, consolidando, em especial, (i) a dignidade humana inerente a todos como fundamento da liberdade, da justiça e da paz; (ii) o desrespeito aos direitos humanos como causa da barbárie; (iii) o direito de resistência à opressão como alternativa última à ausência de proteção e garantia dos direitos humanos sob o império da lei; (iv) a relação direta entre a efetividade dos direitos humanos e a construção do progresso social e de melhores condições de vida e (v) o estabelecimento de uma compreensão comum dos direitos humanos para seu pleno cumprimento.