Para o financiamento e recursos públicos da educação, a Consti...

Para o financiamento e recursos públicos da educação, a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988) estabelece que:


( A ) Os Estados e Municípios aplicarão pelo menos vinte cinco porcento e a União vinte oito por cento.


( B ) A União aplicará, anualmente, nunca mais de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos.


( C ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


( D ) A União aplicará anualmente, pelo menos dezoito por centos e os Estados, Munícipios e Distrito Federal vinte cinco por cento dos impostos.


( E ) Os estados e municípios trinta cinco por cento e a União e Distrito Federal dezoito por cento.