o que é constituição.
o que é constituição.
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Resposta:
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.
Explicação:
A constituição é a lei maior de uma sociedade organizada, fundamental e suprema de um Estado. Ela
l garante os direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Na Constituição brasileira, por exemplo, o Artigo 5° é um dos mais conhecidos. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais.
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