No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão esta...
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade, lei 10.257/2001, podendo ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo o excerto e sobre o planejamento urbano brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Cidade, a propriedade urbana, mesmo que privada, deve cumprir função social, ou seja, ser utilizada para finalidades propostas pelo poder público através do planejamento do uso e ocupação do solo.
II. A ferramenta central para o planejamento urbano é o Plano Diretor, responsável pela política de desenvolvimento e expansão das cidades.
III. A elaboração do Plano Diretor é obrigatória a todos os municípios brasileiros.
IV. O planejamento urbano deve prezar especificamente pela organização dos aspectos territoriais.
É correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II.
Alternativa 2:
I e III.
Alternativa 3:
II e III.
Alternativa 4:
I, II e IV.
Alternativa 5:
II, III e IV.
I. De acordo com o Estatuto da Cidade, a propriedade urbana, mesmo que privada, deve cumprir função social, ou seja, ser utilizada para finalidades propostas pelo poder público através do planejamento do uso e ocupação do solo.
II. A ferramenta central para o planejamento urbano é o Plano Diretor, responsável pela política de desenvolvimento e expansão das cidades.
III. A elaboração do Plano Diretor é obrigatória a todos os municípios brasileiros.
IV. O planejamento urbano deve prezar especificamente pela organização dos aspectos territoriais.
É correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II.
Alternativa 2:
I e III.
Alternativa 3:
II e III.
Alternativa 4:
I, II e IV.
Alternativa 5:
II, III e IV.
1 Resposta
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1-B Trata de problemas específicos, intrasferíveis à iniciativa privada ou a qualquer outro campo da gestão governamental, e implementa suas soluções.
2-C Estatuto das cidades
3-D O Parcelamento Solo Urbano.
4-E V- V – V - V
CORRIGIDO AVA
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