De que forma o reconhecimento das Comunidades Quilombolas asse...

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De que forma o reconhecimento das Comunidades Quilombolas assegurado ?

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Agatha Varela

resposta:

O Estado brasileiro reconheceu o direito à propriedade das comunidades remanescentes de quilombos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 68 do ADCT. E uma série de outras medidas legislativas foram criadas, em tentativa de concretizar a titulação dos territórios pertencentes às comunidades.

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