Características do poder constituinte originário? podem ajudar

Características do poder constituinte originário? podem ajudar

1 Resposta

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ClayverSantos

Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. ... Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela.

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