B) Comente sobre a política pesqueira.​

Jessihrogih Luiza

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B) Comente sobre a política pesqueira.​

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Santosamanda

DA POLÍTICA PESQUEIRA (arts. 257 a 260)

§ 1º - Na elaboração da política pesqueira, o Estado garantirá a efetiva participação dos pequenos piscicultores e pescadores artesanais ou profissionais, através de suas representações sindicais, cooperativas e organizações similares.

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