após ler o artigo quinto da constituição federal Cite três dir...
1 Resposta
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é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
são assegurados, nos termos da lei:
a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais
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