Texto-base 2 – Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educaç...

Texto-base 2 – Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil v.1 No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade. Podemos afirmar que o maior ganho ocorreu quando:

Quando o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI, 1998b) reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.

Quando a Constituição Federal (CF), de 1988 reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.

Quando o documento Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil (BRASIL, 1998a) reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.

Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990 reconhece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.