O artigo 5 é fundamentado nas teorias de quais filósofos?​

O presente artigo versa sobre a influência do pensamento do filósofo Immanuel Kant (1724-1804) através da sua obra, na concepção da Carta Fundamental brasileira de 1988. A partir da obra “O Estado de Direito-História, teoria, crítica” dos autores Pietro Costa e Danilo Zolo, far-se-á uma análise daquilo que Kant entendia como Estado de Direito e a sua influência doutrinária no campo das liberdades e dos direitos fundamentais, capaz de atingir um pais como o Brasil na constituinte de 1987/88 após um período de exceção democrática