Ainda no século xiv, a igreja católica inicia uma ofensiva con...

Férias, 13º salário, intervalo para almoço, salário base, contribuição sindical, trabalho intermitente, home office, o ambiente para grávidas, jornada de trabalho, processos trabalhistas, equiparação salarial, aposentadoria.

“O direito do trabalho existe para proteção dos trabalhadores, o qual ainda é necessário, tendo em vista a grande diferença do número de vagas de emprego e número de mão de obra existente no País, situação esta, que expõe a necessidade da existência de leis mais rígidas que norteiem as relações de trabalho”, afirma o advogado, Fernando Biagioni.

Entretanto, Biagioni também destaca a flexibilização como uma eminente tradução para a redução da intervenção do Estado, possibilitando às partes, através da negociação coletiva, buscar a adaptação do direito do trabalho à realidade socioeconômica vivenciada na atualidade.

Já a especialista em direito trabalhista, Helena Lahr, explica que caso a reforma trabalhista seja aprovada nos moldes em que se encontra, as mudanças serão rapidamente aplicadas, uma vez que sinalizarão significativa redução de custos da mão de obra e maior flexibilização na gestão de pessoas, permitindo intensa rotatividade da mesma por meio de instrumentos jurídicos. Outro fator apontado pela especialista é a não garantia da liberdade e segurança do trabalhador, uma vez que o projeto parte do princípio que, o trabalhador está em posição de igualdade com o empregador, pode negociar livremente às cláusulas do contrato de trabalho.