tanto os princípios de paris quanto a declaração e programa de...
tanto os princípios de paris quanto a declaração e programa de ação de viena de 1993 reconheciam a importância de uma estrutura interna/nacional de proteção aos direitos humanos para dar respaldo aos compromissos internacionais. essa estrutura deveria estar alicerçada em instituições nacionais e seu papel na promoção de tais direitos. no que se refere ao papel das instituições nacionais na proteção e promoção dos direitos humanos, diga qual a alternativa correta: escolha uma:
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi criado a partir do compromisso estabelecido pela Declaração e Programa de Ação de Viena.
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