Sobre os conceitos de direito adquirido, ato jurídico perfeito...
Sobre os conceitos de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, analise os itens a seguir e depois assinale a alternativa correta: i. ato jurídico perfeito: reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. ii. direito adquirido: consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. iii. coisa julgada: chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. é verdadeiro o que se afirma em:
1 Resposta
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Alternativa E: I, II e III.
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