Quanto ao estudo de impacto de vizinhança, assinale a opção co...
Quanto ao estudo de impacto de vizinhança, assinale a opção correta. i- o poder público municipal tem incumbência de exigir o eiv tanto para instalação de obra como para instalação de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. ii- o eiv será necessariamente prévio à instalação de obra. iii- sempre será dada publicidade ao eiv. a. i e ii estão corretas. b. i e iii estão corretas. c. ii e iii estão corretas. d. todas estão corretas. e. nenhuma está correta.
1 Resposta
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Observação importante:
O EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento que mostra um estudo que faz a análise dos impactos causados à qualidade de vida urbana e também nos empreendimentos. A lei que trata sobre este assunto é a de Nº 10.257/2001.
Vamos às respostas:
I) CORRETA. De acordo com o Estatuto das Cidades, a Lei Federal Nº 10.257/2001, os municípios devem exigir o EIV-Estudo de Impacto de Vizinhança, que é um instrumento de política urbana.
II) CORRETA. Vide Art. 33 da referida lei.
III) CORRETA. Vide Art. 37, P.U da referida lei.
TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS.
O EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento que mostra um estudo que faz a análise dos impactos causados à qualidade de vida urbana e também nos empreendimentos. A lei que trata sobre este assunto é a de Nº 10.257/2001.
Vamos às respostas:
I) CORRETA. De acordo com o Estatuto das Cidades, a Lei Federal Nº 10.257/2001, os municípios devem exigir o EIV-Estudo de Impacto de Vizinhança, que é um instrumento de política urbana.
II) CORRETA. Vide Art. 33 da referida lei.
III) CORRETA. Vide Art. 37, P.U da referida lei.
TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS.
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