Pessoal, preciso da ajuda de quem é bom ou entende sobre disse...
A constituição de 1988, documento mais importante do País, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação. Entretanto, para que isso aconteça o Estado precisa reconhecer oficialmente o cidadão, o que só é possível possuindo a certidão de nascimento.
Segundo o filósofo inglês John Locke, o Estado garante aos cidadãos direitos indispensáveis de acordo com a sua ideia de contrato social. No Brasil, as ações governamentais frente a um problema ainda são insuficientes e precisam de mais efetividade. Sendo assim, desencadeando o rompimento do contrato social, já que o governo não oferece os direitos sociais de forma plena.
Ademais, é necessário que a educação faça parte dos moldes predominantes do Brasil. Paulo Freire, um renomado professor brasileiro, acredita que através da educação é possível mudar a sociedade, e sem ela, tal mudança seria dificultosa. Porém, para realizar a matrícula de uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, é preciso a apresentação do registro de nascimento. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade.
Portanto, urge medidas para mitigar a invisibilidade na Nação Brasileira e garantir o acesso à cidadania para todos seus residentes. Logo, cabe à mídia - Instrumento de ampla abrangência - informar a população sobre os dados de invisibilidade no país, através de jornais e reportagens, a fim de transmitir conhecimento para os receptores sobre os seus direitos e as problemáticas que os englobam.
1 Resposta
De acordo com o que você escreveu na redação acima, digamos que esta tudo certinho.
Explicação:
O conceito de cidadão no dicionário em outras fontes.
Indivíduo que, por ser membro de um Estado, tem seus direitos civis e políticos garantidos, tendo de respeitar os deveres que lhe são conferidos.
Registro civil.
Registro civil ou registo civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte.
Lei 9.534/97
Lei N° 9.354, De 10 de dezembro de 1997.
Dá nova redação ao art. ... 1° da Lei n° 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera os arts. 30 e 45 da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços notarias e de registro.
Espero ter ajudado. Beijos <3
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