Pelo art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é...

Pelo art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. FRANCISCHINI, Monica C. L. Fundamentos de Legislação. Unicesumar: Maringá, 2019. Sobre o tributo, analise as afirmativas abaixo: I. Pode ser exigido em moeda nacional ou estrangeira, sempre dentro do valor que nela estiver expressado. II. Deve ter previsão em lei para que possa ser cobrado de acordo com o princípio da legalidade tributária. III. Ele pode ser visto como uma forma de sanção. IV. A natureza do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. É correto o que se afirma em:.