Os crimes contra a saúde pública estão tipificados no artigos...

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Os crimes contra a saúde pública estão tipificados no artigos...

Os crimes contra a saúde pública estão tipificados no artigos 267 ao 285 do Código Penal. Constitucionalmente, a saúde é um direito de todos, um bem coletivo de interesse social. Cabe ao Estado zelar pela saúde pública. E, nesse ambiente é que os crimes contra a saúde sobrevém.

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FerSilva · Answer 1 · 2021-12-01T12:07:20-03:00

A alternativa D é a correta.

I – VERDADEIRO. De acordo com o art. 282, do Código Penal, embora que seja a título gratuito, constitui crime com pena de detenção de seis meses a dois anos.

II – FALSO. O crime somente se aplica caso não exista a autorização legal, fazendo parte do tipo a ausência da mesma.

III – VERDADEIRO. Mesmo que não habitual, o exercício da atividade médica sem autorização é criminoso e punível.

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