Odoutrinador cezar roberto bitencourt, ao discorrer sobre a po...
Odoutrinador cezar roberto bitencourt, ao discorrer sobre a possibilidade de responsabilização criminal da pessoa jurídica, afirma que "equiparar a vontade daqueles que compõem a sociedade com a vontade em sentido estrito e, portanto, humana é um equívoco incontornável, visto que as pessoas jurídicas só agem por meio das pessoas que as constituem". bitencourt, cezar roberto. tratado de direito penal: parte geral 1. 20° ed. são paulo: saraiva, 2018. contudo, a constituição federal previu a possibilidade de imputação penal às pessoas jurídicas em dois momentos, o artigo 173, § 5º, e o artigo 225, §3º, dos quais o primeiro ainda não foi regulamentado. com relação a responsabilidade criminal da pessoa jurídica, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas: a pessoa jurídica pode ser condenada por conforme disposição de artigo 225, § 3º, da constituição federal, e da lei nº 9.605/98, sendo a ela aplicada pena e/ou a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das desde que ou partícipes do mesmo fato. assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. escolha uma:
1 Resposta
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crime ambiental / restritiva de direitos / multa / pessoas físicas / coautoras
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