Odepartamento nacional de infraestrutura de transportes define...

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DETRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, da EstruturaRegimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicadano D.O.U de 13 de julho de 2015 e,CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Colegiada constante no Relato nº 303/2015,incluído na Ata da 47ª Reunião, realizada no dia 22/12/2015, com base em proposiçãoapresentada pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, e tendo em vista o constante noprocesso nº 50600.009548/2015-19, resolve:Art.1° APROVAR as normas de utilização de rodovias federais para o transporte de cargasindivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões para o trânsito de veículos especiais.Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções DNIT/DIREX nº 11 de 19/10/2004, publicada noD.O.U. de 25 de outubro de 2004, Seção 1, páginas 134 a 137; DNIT/DIREX nº 01 de27/02/2014, publicada no D.O.U. de 28 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 256; eDNIT/DG nº 01 de 14/08/2014, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2014, Seção 1,página 131.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 30 dias a partir da data da sua publicação no DiárioOficial da União, revogando-se as disposições em contrário.​