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O quadro de violência contra a mulher se agrava diante de um histórico de colonização e desenvolvimento econômico estruturalmente baseado em relações racializadas – o Brasil está há 127 anos fora do regime escravista, contra 388 anos sob a escravidão legal. Passou, ainda, por duas Ditaduras somente no período republicano, em que a violência, inclusive contra as mulheres, foi institucionalizada. Especialistas apontam que o país registrou avanços significativos nas últimas décadas. Ratificou a Convenção de Belém do Pará – como ficou conhecida a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher. A convenção é considerada um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, já que ela exige dos Estados um compromisso efetivo na erradicação da violência de gênero a partir da criação de legislação específica – campo em que o Brasil tornou-se referência com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em 2006. A conjugação das normas internacionais com leis nacionais foi essencial para tirar a violação dos direitos humanos das mulheres da invisibilidade. Descortinar o problema, porém, é apenas o primeiro passo de um longo processo de transformação que inclui a criação de serviços específicos para atendimento àquelas que tiveram seus direitos violados, o fomento à capacitação de pessoal e a modificação de padrões socioculturais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) O Poder Executivo tão logo recebeu as recomendações do Comitê CEDAW iniciou o processo de criação de uma lei específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha. ( ) A Convenção Belém do Pará serviu de fundamento para a construção da Lei Maria da Penha. ( ) A Convenção Belém do Pará definindo a violência contra as mulheres como violação de direitos humanos estabeleceu como obrigação do Estado a adequação legislativa para dar fim à persistência e à tolerância da violência contra a mulher. ( ) O Comitê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as mulheres. ( ) O Brasil foi o 18º país, latino-americano, a elaborar uma lei específica para os crimes de violência doméstica contra as mulheres. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: