O exercício da Contabilista vai muito além de realizar um bala...

O exercício da Contabilista vai muito além de realizar um balancete empresarial, é imprescindível que ele tenha o domínio do regime tributário e o entendimento acerca da competência tributária e fato gerador do tributo. Assim, considerando a importância destas identificações, analise o caso hipotético abaixo: SABER EDUCACIONAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORES, É UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO PARA LIVROS DIGITAIS. NO ANO DE 2017, EXATAMENTE NO DIA 05/01/2017, POR CONTA DE UM DESENTENDIMENTO ENTRE OS SÓCIOS, A EMPRESA FOI BAIXADA NA RECEITA FEDERAL, ESTANDO INATIVA DESDE REFERIDA DATA. O CONTABILISTA, ACREDITANDO QUE ESTAVA TUDO CERTO, POR FORÇA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS, DEIXOU DE PROVIDENCIAR A BAIXA DO ALVARA. NO DIA 07/05/2021, O SÓCIO ADMINISTRADOR, JOSÉ VIEIRA, RECEBEU A CITAÇÃO DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COBRANDO OS VALORES REFERENTE À TAXAS MOBILIARIAS DOS ANOS DE 2017 A 2021. ATIVIDADE PROPOSTA: Diante do caso supra narrado elabore um texto discorrendo acerca das seguintes questões: - O que é uma obrigação tributária acessória e onde ela está estabelecida? - No caso acima, de quem é a competência tributária da taxa mobiliária descrita no exercício? - Qual é o fato gerador da taxa mobiliária? - A baixa da empresa junto à receita federal é capaz de afastar a obrigação tributária da taxa mobiliária? Explique.