Nos termos do artigo 144 da constituição federal, as polícias...
Nos termos do artigo 144 da constituição federal, as polícias civil e federal são responsáveis pela apuração das infrações penais, exceto as militares, e à polícia militar cabe uma polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. com relação à apuração das infrações penais, verifica-se uma exceção de quando um crime não deverá ser apurado pela polícia civil ou federal, mas pela instituição militar responsável, caso se trate de crime militar. a constituição federal, então, delimita a atuação das polícias judiciária e ostensiva, diante da ocorrência ou não de uma infração penal. a ideia de ostensividade da polícia militar é fazer com que um indivíduo se abstenha da prática de um crime devido à presença dos policiais em determinada região.
1 Resposta
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A alternativa correta é a D.
I – VERDADEIRO. A polícia possui função preventiva e repressiva, funções eventualmente divididas na Constituição.
II – FALSO. O policiamento preventivo não funciona para coibir crimes, pois isso não é objetivo da polícia.
III – VERDADEIRO. Supõe-se que a simples presença dos policiais fardados será suficiente.
IV – VERDADEIRO. Existem crimes que devem ser investigados pela Polícia Federal, por exemplo.
V – FALSO. Os crimes militares são investigados por órgãos próprios.
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