Leia a seguir o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

Leia a seguir o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB. 9394/1996, o qual dispõe sobre os atributos dos estabelecimentos de ensino no país. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: < https://www. Planalto. Gov. Br/ccivil_03/leis/l9394. Htm > Acesso em: 19 jul. 2021. Acerca das responsabilidades dos estabelecimentos de ensino previstas na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, analise as afirmações a seguir. I. Cabe à escola informar pais e responsáveis sobre o progresso dos estudantes e acionar órgãos competentes quando detectados casos de baixa frequência escolar. II. A elaboração e execução da proposta pedagógica das instituições de ensino dev.