Em direito societário recebe o nome de estatutos aquela norma,...

Em direito societário recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.