Em direito societário recebe o nome de estatutos aquela norma,...
Em direito societário recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.
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