Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de...

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Este é o caput que define o teor do conteúdo da Lei nº 9.605 de 1998, também denominada de Lei de Crimes Ambientais. Sobre situações que caracterizam um crime ambiental e suas respectivas punições, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Uma das circunstâncias que podem atenuar a pena atribuída ao infrator ambiental trata-se do baixo grau de escolaridade do infrator. ( ) Um dos agravantes de um crime ambiental inclui o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais. ( ) Caso o crime ambiental ocorra no período noturno, este fato não constitui um agravante no momento do estabelecimento da pena ao infrator. ( ) O crime ambiental, ao atingir áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos, compõe um agravante de pena ao indivíduo/empresa/empreendimento infrator.