Constituição federal de 1988 traz em seu texto a declaraç
Constituição federal de 1988 traz em seu texto a declaração os direitos sociais, dentre os quais a educação é um deles. Observe: art. 6º são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. Disponível em:. Planalto. Gov. Br/ccivil_03/constituicao/constituicao. Htm. Acesso em 10 fev. 2022. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir. I. A educação compõe os temas que estão estabelecidos na constituição de 1988 como direitos sociais, logo, demanda do estado ações concretas para a sua efetiva garantia. Ii. A constituição de 1988 garante ao estado tratar da educação de forma básica, limitando recursos, pelo fato de ela ser "apenas mais uma dentre tantas políticas a serem realizadas". Iii. A fim de assegurar que a educação é um direto que o estado deve prover aos cidadãos e evitar possívei…
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