Constituição, estatutos, Leis de Diretrizes, regulamentos e me...

Constituição, estatutos, Leis de Diretrizes, regulamentos e medidas provisórias. A educação é organizada e reorganizada por muitos documentos, que podem ora beneficiar a sociedade, ora burocratizar. Fato é que a educação é um direito. LOPES, Mara Cecília Rafael Lopes; CORDEIRO, Suzi Maria Nunes. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2020. ​Acerca desse tema, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Considerando o parágrafo 1º do Art. 208 da nossa Constituição, compreende-se que o acesso ao ensino é um direito público. PORQUE II. O acesso ao Ensino Superior é obrigatório e gratuito e, no caso do não oferecimento do acesso pelo poder público, este poderá ser responsabilizado legalmente. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta