Até a Constituição de 1988, o Conselho Federal de Educação exe...
Até a Constituição de 1988, o Conselho Federal de Educação exerceu um excessivo controle burocrático sobre a expansão e a organização do setor privado. Tanto a criação de novas instituições de ensino superior privado como o estabelecimento de novos cursos e, inclusive, o aumento de matrículas dependia da aprovação prévia do Conselho. Essa situação começou a mudar com a promulgação da:
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A resposta correta é: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
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