As normas de direito (leis) que regulam prazos, procedimentos,...
As normas de direito (leis) que regulam prazos, procedimentos, as normas formais em sua essência são consideradas por parte grande da doutrina como normas de direito ________; por sua vez, leis que definem direitos e listam deveres ou direitos (que dizem o quê, não o como) são normas de direito _______
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Direito processual e direito material
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