As agências reguladoras começaram a ser criadas no Brasil em 1...

daymano

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As agências reguladoras começaram a ser criadas no Brasil em 1997, abrangendo áreas diversas, como telecomunicações, aviação civil e energia. São frutos de uma nova visão do papel do Estado brasileiro no domínio econômico. Dentre as opções abaixo, identifique aquelas que se relacionam com os poderes e as características das agências reguladoras. I- possuem competência para expedir normas operacionais e de serviço, que devem ser obedecidas pelas empresas concessionárias destes serviços. II- têm a atribuição para aplicar punições às empresas que infringem as suas determinações ou a lei. III- As punições aplicadas pelas agências reguladoras não podem ser anuladas pelo Poder Judiciário. IV – Elas possuem autonomia financeira em relação ao governo federal. São corretas as afirmativas:

1 Resposta

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Santosamanda

DAfirmativas  I, II e IV, apenas.

Explicação:

I- possuem competência para expedir normas operacionais e de serviço, que devem ser obedecidas pelas empresas concessionárias destes serviços.

II- têm a atribuição para aplicar punições às empresas que infringem as suas determinações ou a lei.

IV – Elas possuem autonomia financeira em relação ao governo federal.

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