Apena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em v...

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Apena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. enunciado: trata-se de: escolha uma:

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