Analise a seguinte afirmativa: 'Em razão de uma disposição con...

Rafaela

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Analise a seguinte afirmativa: "Em razão de uma disposição constitucional um ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não pode cobrar dos outros impostos que se relacionem aos seus patrimônios, serviços e renda. " Ela se refere: A) À isenção recíproca. B) À facultatividade da competência tributária. C) À repartição de receitas tributárias. D) À imunidade recíproca. E) À isenção estatal.

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