A obrigatoriedade das Audiências Públicas é atribuída apenas n...

A obrigatoriedade das Audiências Públicas é atribuída apenas nos casos em que o valor da obra e/ou serviços de engenharia sejam vultosos, sendo esse no caso de concessão e sobre a minuta do contrato que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Mediante o contexto descrito, quais os dias úteis da data prevista para a publicação do edital e os dias mínimo de antecedência para sua realização? A) A antecedência mínima é de 10 dias, e são 15 dias úteis para sua realização. B) A antecedência mínima é de 20 dias, e são 15 dias úteis para sua realização. C) A antecedência mínima é de 15 dias, e são 20 dias úteis para sua realização. D) A antecedência mínima é de 15 dias, e são 10 dias úteis para sua realização.

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