A LDB nº 9.394/96, representa, dessa forma, uma importante, re...

A LDB nº 9.394/96, representa, dessa forma, uma importante, responsável, textual e legalmente, pela organização da educação de nossa nação. Nela, estão contidos os principais componentes que legitimam os direitos, os deveres, as pretensões educativas da população brasileira. Nesse contexto e considerando os dados apresentados, avalie as afirmações que se seguem. I. Juntamente das reformas, foi criado por meio da Lei 9294/96, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que se tratava de um fundo contábil. II. O FUNDEF foi para atender a educação e a saúde, que funcionaria como um mecanismo de redistribuição de recursos financeiros educacionais, para que o Ensino Fundamental contasse com verbas específicas. III. Também foi estabelecido que o Ensino Fundamental fosse de responsabilidade dos municípios e que a Educação Infantil passasse a integrar a Educação Básica. IV. O cálculo dessas verbas era baseado no número de alunos matriculados por estado, de acordo com o Censo Estadual do ano anterior ao do repasse dos recursos. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA: Selecione uma alternativa: a) As afirmativas I e III estão corretas. b) As afirmativas I e IV estão corretas. c) As afirmativas II e III estão corretas. d) As afirmativas I, II e IV estão corretas. e) As afirmativas II, III e IV estão corretas.