A historicidade do direito penal.

Olá!

Irei comentar item a item essas assertivas sobre Direitos eGarantias Fundamentais, tema importante para o Direito e Sociologia.

I – Os direitos e as garantias fundamentais são superioresas normas infraconstitucionais. Por isso, a historicidade é considerada uma desuas características.

Incorreto. Embora de fato as garantias fundamentais sejam fruto dahistoricidade não é isso que as garante como superiores às normas infraconstitucionais.Os direitos e garantias fundamentais dependem, para sua supremacia sobre outrasnormas, que estejam positivados na constituição ou em normas de direitointernacional. Assim, não basta que se mostre a historicidade de uma norma paraque ela seja considerada válida para todos.

II – Os direitos e as garantias fundamentais têm origem na situação natural doshomens. Essa situação não pode ser modificada pelos eventos históricos.

Incorreto. Essa assertiva diz respeito à ideia de Jusnaturalismo,corrente de pensamento que defendia que existiam direitos inatos à condiçãohumana. Atualmente se considera que os processos históricos, como as lutassociais, são determinantes na construção dos direitos e garantias fundamentaisem nossa sociedade, inclusive podendo incorporar novos direitos aos anteriores.

III – Os direitos e as garantias fundamentais tiveram origem em inúmerasconvulsões sociais, e em virtude disso, apresentam variantes conforme ascircunstâncias históricas.

Assertiva correta. Um exemplo dessa variação são os direitospolíticos enquanto direitos fundamentais em países diferentes. Na Áfricasub-sahariana, por exemplo, a ideia de direitos ligados ao avanço deinstituições democráticas, como o direito ao acesso à informação, ainda nãoestão garantidos à todos.

IV – Um direito reconhecido e garantido hoje, pode no passado, sequer ter sidoprevisto ou reconhecido.

Assertiva correta. É o caso dos direitos à cidadania LGBT,por exemplo, que no passado era inclusive considerada crime e até mesmo doençapsiquiátrica. Felizmente, movimentos históricos e sociais tem o potencial dereverter preconceitos e construir novas modalidades de direitos e garantiasfundamentais.

resposta: Alternativa E