A desapropriação tem por objetivo proporcionar o incremento e...
A desapropriação tem por objetivo proporcionar o incremento e a modernização da sociedade por meio de políticas públicas capazes de propiciarem uma maior comodidade à sociedade, como por exemplo, a feitura de metrôs ou moradias populares no âmbito urbano ou para fins de reforma agrária no meio rural. Então, a desapropriação deve ser uma forma de propiciar o bem comum não em detrimento ao direito privado, mas em prol do próprio desenvolvimento de uma sociedade. Disponível em: . Acesso em:10 jul. 2020. Considerando o contexto acima, analise as afirmativas a seguir com relação as características da desapropriação: I. A desapropriação não se confunde com compra e venda, ou seja, não depende de consentimento. II. Ela é considerada um ato administrativo unilateral. III. Caso ela não aconteça de forma amigável, a indenização será judicial, o que significa submissão ao regime de precatórios. IV. Acontece mediante o pagamento justo, que pode ser à vista ou parcelado. É correto o que se afirma em:.
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