A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a efetivação...
A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a efetivação da dimensão social da cidadania, criando leis federais que regulamentam os direitos coletivos, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, inserindo como referência importante: Selecione uma alternativa: a) A proteção parcial em substituição ao modelo de situação irregular adotado até então pelo Código de Menores. b) A proteção principalmente aos pais de crianças e adolescentes que reprovam nas escolas. c) A proteção integral de recursos humanos para atuar junto com os menores infratores. d) A proteção integral em substituição ao modelo de situação irregular adotado até então pelo Código de Menores. e) A proteção permanente dos agentes e dos menores vítimas do sistema e do Código de Menores.
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