A comprou imóvel de propriedade de B com o intuito de abrir um...

A comprou imóvel de propriedade de B com o intuito de abrir uma galeria de arte no local. Restou ajustado em razão do valor histórico e sentimental que B tem pelo imóvel de sua família, que A não poderia realizar qualquer obra no mesmo. Contudo, quando A abriu a referida galeria foi intimado pelo corpo de bombeiros que deveria instalar sistema contra incêndio no local, nos termos no artigo 2º da Lei municipal n.º 5876/95, sob pena de encerramento das atividades da galeria por descumprimento de norma municipal. Diante da intimação do poder público, A realizou a obra determinada modificando substancialmente o interior da edificação. Quando B tomou conhecimento do ato praticado por A imediatamente ingressou na justiça pleiteando o desfazimento da obra, mais perdas e danos. Remetida a inicial para o magistrado competente para julga o feito, este determinou a citação de A para responder os termos da ação, A alegou em juízo que realizou o ato em face de determinação legal, razão pela qual a pretensão de B não deve prosperar. Remitido novamente os autos para o juiz, este julgou a pretensão de B improcedente, reputando correto o ato praticado por A. a) Identifique e analise qual modalidade de obrigação configura-se na prestação assumida por A em relação a B b) Analise a decisão proferida pelo magistrado e responda, justificadamente, se a decisão proferida foi correta para o caso sob comento.