Segundo a Constituição de 1988, qual o procedimento para forma...
Segundo a Constituição de 1988, qual o procedimento para formação e incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico interno? a.
O Presidente da República possui competência exclusiva sobre a matéria, devendo encaminhar o tratado ratificado para o Congresso Nacional para fins de informação e publicação.
b.
O procedimento é conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores e chancelado pelo Presidente da República, por meio do encaminhamento de projeto de lei complementar ao Senado Federal.
c.
Ocorre mediante a conjunção de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com a celebração do tratado pelo Legislativo, sua aprovação pelo Senado Federal e sua ratificação pelo Presidente da República.
d.
É necessária uma conjunção de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com a celebração do tratado pelo Executivo, sua aprovação pelo Congresso Nacional e sua ratificação pelo Presidente da República.
e.
O procedimento se inicia na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, passa pela negociação do tratado por parte do Poder Executivo, e se encerra com a ratificação pelas assembleias legislativas estaduais.
O Presidente da República possui competência exclusiva sobre a matéria, devendo encaminhar o tratado ratificado para o Congresso Nacional para fins de informação e publicação.
b.
O procedimento é conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores e chancelado pelo Presidente da República, por meio do encaminhamento de projeto de lei complementar ao Senado Federal.
c.
Ocorre mediante a conjunção de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com a celebração do tratado pelo Legislativo, sua aprovação pelo Senado Federal e sua ratificação pelo Presidente da República.
d.
É necessária uma conjunção de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com a celebração do tratado pelo Executivo, sua aprovação pelo Congresso Nacional e sua ratificação pelo Presidente da República.
e.
O procedimento se inicia na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, passa pela negociação do tratado por parte do Poder Executivo, e se encerra com a ratificação pelas assembleias legislativas estaduais.
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