Nos ensinamentos de Vieira (2014), o Sistema Tributário Nacion...

Nos ensinamentos de Vieira (2014), o Sistema Tributário Nacional é um conjunto de normas, de princípios e de regras que governam o direito tributário, destacando que as normas tributárias sempre estão regidas pelos dispostos constitucionais. Essas normas informam quais são os tributos que podem ser cobrados, qual o ente político que poderá cobrá-los e quais são os limites para imposição do efeito de exigir do Estado. Diante deste contexto, é possível verificar que o tributo é uma forma de arrecadação do Estado e que é a principal fonte de custeio para manutenção dos serviços sociais e confecção de política pública. Por esta razão, a Constituição Federal disciplinou acerca da arrecadação tributária.
O exercício do gestor da Organização da Sociedade Civil vai muito além de realizar atos de gestão, é imprescindível que ele tenha o domínio da configuração do tributo principalmente para poder questionar eventuais débitos. Assim, considerando a importância destas identificações, analise o caso hipotético abaixo:
NO DIA 04/05/2021 O MOTORISTA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ANIMAIS DO BEM, ULTRAPASSOU SINAL VERMELHO, COMENTENDO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APÓS 30 DIAS, CHEGOU PELO CORREIO UMA NOTIFICAÇÃO INFORMANDO ACERCA DA INFRAÇÃO E O BOLETO DE PAGAMENTO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE NUMERÁRIO A OSC NÃO EFEUTOU O PAGAMENTO, SITUAÇÃO QUE CULMINOU NA NOTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.

Diante deste contexto, informe se a infração possui natureza tributária, devendo para tanto fundamentar sua resposta.