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“outra questão fundamental que elencamos para a reflexão na realização desse livro é a histórica descriminação e subalternidade vivida pelas mulheres. mas, sem, contudo, deixar de salientar a também e histórica fundamental luta das mulheres, pelos seus direitos, principalmente no século xx. por um lado, afirmando o reconhecimento pela igualdade de gênero. por outro lado, a implementação de leis que garantiriam seus direitos humanos.”

fonte: livro didático, pág. 52

é evidente a importância que a mulher tem na sociedade e temas específicos, relacionados a ela, não podem ser desconsiderados.

o marco do direito das mulheres no brasil, além, obviamente, da constituição federal de 1988, se deu:

com a aprovação da lei maria da penha, que veio garantir a proteção aos direitos específicos das mulheres.

com a criação do eca, onde os direitos das meninas adolescentes já estão previstos

com a aprovação do estatuto do idoso, especialmente relevante em razão do aumento da longevidade das mulheres.

não houve a necessidade da criação de documento específico para a tutela da mulher

a criação da delegacia da mulher