Considerando que todos os homens são iguais perante a lei e tê...
Considerando que todos os homens são iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra :a) Qualquer discriminação e contra todo incitamento à discriminação;
b) Poderes absolutos
c) Política
d) Leis extra ao ordenamento jurídico
e) Os Direitos naturais e positivados em tratados ou convenções internacionais.
b) Poderes absolutos
c) Política
d) Leis extra ao ordenamento jurídico
e) Os Direitos naturais e positivados em tratados ou convenções internacionais.
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