Considerando que todos os homens são iguais perante a lei e tê...

Considerando que todos os homens são iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra :a) Qualquer discriminação e contra todo incitamento à discriminação;

b) Poderes absolutos

c) Política

d) Leis extra ao ordenamento jurídico

e) Os Direitos naturais e positivados em tratados ou convenções internacionais​.

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