Com o início da construção do projeto da Lei de Diretrizes e B...

Com o início da construção do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) na Câmara Federal e com os debates desencadeados pelo processo constituinte dos anos de 1980, a Educação Básica, mais precisamente a Educação Infantil, passou a ter grande expressão e respaldo legal do governo federal, com vistas a proporcionar às crianças atendimento sistemático, organizado, cujo foco volta-se para o cuidar e o educar. A que público a lei beneficia: Crianças de 1 a 05 anos. Crianças de 0 a 05 anos. Crianças de 5 a 10 anos. Crianças de 6 a 9 anos.