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Utilize as setas Ticio, feu primario e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televisā
sendo que, para ingressar no local, teria, segundo a inicial acusatória, quebrado uma janela. Após a instrução, não foi juntado aos autos laudo que com
havia sido quebrada. O Ministério Público diante da confissão judicial de Tício, requereu a condenação dele, pela prática do crime de furto simples, e a
para o início de cumprimento de pena,
Na condição de Defensor Público de Ticio, em debates orais, é correto requerer, entre outros pedidos:
Escolha uma
a aplicação da suspensão condicional da pena, em caso de eventual condenação por furto simples.
a aplicação da suspensão condicional do processo, em caso de eventual condenação por furto simples
С.
a aplicação da transação penal, em caso de eventual condenação por furto simples
d
diante da preclusão dos pedidos de transação penal e da suspensão condicional do processo, apenas a substituição da pena privativa de lib
de direitos
absorção, pois a confissão não é rainha das provas, não podendo ser valorada em desfavor do réu.