Trata-se de uma das funções estatais, que decorre de sua sober...
Trata-se de uma das funções estatais, que decorre de sua soberania, mediante a qual os juízes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos ? qual seria ?
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Acredito que a resposta seria jurisdição. O Estado-juiz atribui sua função julgadora aos magistrados para resolverem os conflitos judicializados.
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