Todas as leis do país, e todas as normas infralegais, precisam...
Todas as leis do país, e todas as normas infralegais, precisam obedecer à lei maior, à constituição. a constituição não teria espaço para regulamentar, minuciosamente, todos os detalhes sobre todos os assuntos que ela trata, por isso algumas normas mais específicas ficam a cargo de outros entes. sobre as normas aplicáveis aos tribunais do país, assinale v para as assertivas corretas e f para as falsas.
( ) os tribunais podem criar seus próprios regimentos.
( ) o regimento é uma norma que se sobrepõe à constituição, tendo maior importância do que esta devido à autonomia dos tribunais.
( ) o regimento é o ato pelo qual os órgãos estabelecem normas sobre seu funcionamento interno.
( ) o regimento não pode contrariar a constituição.
( ) tribunais não têm autonomia para editar regimentos.
( ) os tribunais podem criar seus próprios regimentos.
( ) o regimento é uma norma que se sobrepõe à constituição, tendo maior importância do que esta devido à autonomia dos tribunais.
( ) o regimento é o ato pelo qual os órgãos estabelecem normas sobre seu funcionamento interno.
( ) o regimento não pode contrariar a constituição.
( ) tribunais não têm autonomia para editar regimentos.
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