Tibucio, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Ar...
Tibucio, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica
falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino. Para garantir a diversidade da moeda falsificada, Tibucio imprimia notas de 50 e de 100 reais. Ao entrar em território brasileiro Tibucio foi revistado por policiais que encontraram as notas falsificadas em meio a sua bagagem. Tibucio foi acusado da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal.
De acordo com as teorias que informam a aplicação da lei penal brasileira no
espaço, é correto dizer que, nesse caso, cabe a aplicação:
a) da lei argentina, em atenção à regra da territorialidade, uma vez que o crime fora
praticado na Argentina.
b) incondicionada da lei brasileira, uma vez que o crime cometido atenta contra a fé
pública.
c) condicionada da lei brasileira, pelo fato de a conduta ter sido cometida em
território argentino.
d) condicionada da lei brasileira, já que a conduta integra dois ordenamentos
jurídicos.
e) da lógica da extraterritorialidade, já que o fato ocorreu em território argentino.
falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino. Para garantir a diversidade da moeda falsificada, Tibucio imprimia notas de 50 e de 100 reais. Ao entrar em território brasileiro Tibucio foi revistado por policiais que encontraram as notas falsificadas em meio a sua bagagem. Tibucio foi acusado da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal.
De acordo com as teorias que informam a aplicação da lei penal brasileira no
espaço, é correto dizer que, nesse caso, cabe a aplicação:
a) da lei argentina, em atenção à regra da territorialidade, uma vez que o crime fora
praticado na Argentina.
b) incondicionada da lei brasileira, uma vez que o crime cometido atenta contra a fé
pública.
c) condicionada da lei brasileira, pelo fato de a conduta ter sido cometida em
território argentino.
d) condicionada da lei brasileira, já que a conduta integra dois ordenamentos
jurídicos.
e) da lógica da extraterritorialidade, já que o fato ocorreu em território argentino.
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e. pessoa física, propriedade rural ou prédio rústico rural, rural, oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, trabalho noturno.
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