Sobre os princípios da ação penal pública, considere as assert...

Sobre os princípios da ação penal pública, considere as assertivas a seguir 1. Segundo o princípio da obrigatoriedade, havendo indícios de autoria e prova da materialidade quanto à
prática de um fato típico e não se fazendo presentes causas extintivas da punibilidade (v. g.. morte do
agente, prescrição etc.), não pode o Ministério Público, em tese, deixar de ajuizar a ação penal;
II. De acordo com o princípio da indisponibilidade, uma vez ajuizada a ação penal pública, dela não pode o
Ministério Público desistir, consoante previsão expressa do Código de Processo Penal;
III. Em razão do principio da oficialidade, a ação penal pública incondicionada será deflagrada por iniciativa
de órgão oficial, o Ministério Público, independentemente da manifestação de vontade expressa ou tácita
de qualquer pessoa:
IV. Conforme o princípio da intranscendência, a ação penal será ajuizada, unicamente, contra o responsável
pela autoria ou participação no fato típico, não havendo de incluir, obviamente, corresponsáveis civis, cuja
ação do ponto de vista penal foi irrelevante.
Agora, assinale a alternativa CORRETA
А.
O Apenas as assertivas III e IV estão corretas;
B
Apenas as assertivas i ell estão corretas:
С.
Todas as assertivas estão corretas,
D
O Apenas as assertivas I e III estão corretas,
Nenhuma assertiva está correta,

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