Sobre a defesa coletiva do consumidor em juízo: I - A defesa d...

Questão 1

No Brasil,temos um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor composto por órgãos,instituições e entidades civis que lutam especialmente pelos direitos doconsumidor. E isso ocorre porque o consumidor é considerado frágil e carente deproteção. Marque, a seguir, a única alternativa que acerta sobre o SNDC:

3 - Foi criado para organizar o modo dedefender os direitos do consumidor, inclusive estabelecendo as punições em casode violações desses direitos.

Questão  2:

Uma importantelei é a base de tudo no dever de proteger a relação de consumo: o Código deDefesa do Consumidor. Sobre este código, marque a alternativa verdadeira:

1) - É um conjunto de leis criadas especialmentepara proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço nomercado de consumo

Questão  3

Um dos órgãosde proteção do consumidor é o PROCON. Assinale a alternativa que se referecorretamente a esse órgão:

2) - O PROCON é um órgão criado pelo município oupelo estado, e, por isto, existe PROCON municipal e PROCON estadual, e entreeles não existe hierarquia.

Questão 4

Sobre osJuizados Especiais Cíveis, podemos afirmar que

3) - Nesse órgão de proteção do consumidor, ofornecedor de serviços pode ser condenado a indenizar o consumidor poreventuais danos sofridos

Questão 5

O MinistérioPúblico e a Defensoria Pública são fortes defensores dos direitos doconsumidor. Sobre esses defensores, é correto afirmar:

2) - O defensor é um advogado pago pelo estado paraprestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não têm condiçõesfinanceiras de pagar um advogado particular. 

Ambas questões tratam-se dos parâmetros definidos pelo código de defesa do consumidor, que engloba leis para aquisição de mercadorias e serviços. O principal órgão de defesa do consumidor é o PROCON