Situação hipotética I: Marcelino de Passos Andrade, durante ab...
Situação hipotética I: Marcelino de Passos Andrade, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome de seu primo Marcelo de Passos, a fim de se esquivar de mandado de prisão que havia contra si, ainda pendente de cumprimento. Situação hipotética II: Clécio durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, seu RG, mesmo estando ciente da falsidade do documento, a fim de se esquivar de mandado de prisão que havia contra si, ainda pendente de cumprimento. Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta. a. Clécio praticou crime de falsa identidade; e Marcelino, crime de falsidade ideológica. b. Ambos praticaram crime de falsa identidade. c. Marcelino praticou crime de falsa identidade e Clécio cometeu crime de uso de documento falso. d. Apenas Clécio praticou crime, porque a conduta de Marcelino está coberta pelo direito de ampla defesa. e. Marcelino praticou crime de subtipo da falsidade, previsto no artigo 308 do CP, pois apresentou documento verdadeiro do primo.
1 Resposta
Ver resposta
Nessa situação apresentada a opção correta será a Letra b. Marcelino praticou crime de falsa identidade e Clécio cometeu crime de uso de documento falso.
Disposto em Lei no Art. 307 do Código Penal "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem".
É importante ressaltar que o crime de falsa identidade não deve ser confundido com o crime de falsificação e utilização de documentos falsos. Segundo Código Penal, Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Sua resposta
Mais perguntas de Direito
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
